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Categoria: Precatórios

Em destaqueHomem usando seu celular, ilustrando a TRF5 consulta precatório
Precatórios

Como consultar precatório TRF5: guia prático e atualizado 2026

Consultar precatório TRF5 é feito por dois portais gratuitos do próprio tribunal: o portal de precatórios (rpvprecatorio.trf5.jus.br) e a consulta processual (cp.trf5.jus.br/cp). Ambos dispensam advogado para o acesso básico e funcionam 24 horas, em conformidade com o Art. 100 da Constituição Federal, que garante publicidade das informações sobre requisições de pagamento da Fazenda Pública. O …

Andre Luiz Almeida
Andre Luiz Almeida
01 de abril de 20263 min de leitura

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Mulher pensativa, sugerindo que está pensando sobre a sua venda de precatório
Precatórios

O que atrasa (ou adianta) a sua venda de precatório

Venda de precatório: o que faz a diferença no tempo de conclusão? O principal fator que acelera ou atrasa a venda de precatório é a qualidade da documentação apresentada pelo cedente — seguida pelo histórico de pagamento do ente devedor. Segundo o CNJ (Relatório Justiça em Números 2025), existem mais de R$ 300 bilhões em …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida23 de mar. · 6 min
Homem pensativo analisando documentos, pensando sobre seu Precatório de Santo André
Precatórios

Precatório Santo André: o que é, como funciona e se vale a pena vender o seu

Precatório de Santo André é uma requisição de pagamento expedida pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a Prefeitura Municipal de Santo André, após uma condenação judicial definitiva, conforme o Art. 100 da Constituição Federal. Na prática, significa que a Justiça reconheceu que a prefeitura deve dinheiro a você — mas o pagamento …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida19 de mar. · 11 min
Prédio público, representando o conceito de precatório federal, estadual e municipal
Precatórios

Entenda a diferença entre os precatórios federal, estadual e municipal

Existem três tipos de precatório no Brasil: federal, estadual e municipal. A diferença entre eles está no ente devedor — quem perdeu a ação judicial e precisa pagar — e isso impacta diretamente o tribunal responsável, o prazo de pagamento e as regras que se aplicam ao seu caso. Essa classificação está prevista no Art. …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida07 de jan. · 13 min
Mulher sorridente ao usar seu celular, ilustrando como consultar precatório do TRF6
Precatórios

Consultar precatório TRF6: guia completo para credores de Minas Gerais

Para consultar precatório TRF6, acesse o portal oficial do tribunal, vá até a seção “RPV e Precatórios” e utilize a consulta pelo e-Proc informando seu CPF ou o número do processo. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é o tribunal federal exclusivo de Minas Gerais, criado pela Lei nº 14.226/2021 e instalado em agosto …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida23 de jun. · 11 min
Mulher pensativa segurando o celular, ilustrando a demora para receber um precatório
Precatórios

Demora para receber um precatório: quanto tempo leva na prática em 2026?

A demora para receber um precatório depende principalmente de quem deve — se é a União, um estado ou um município — e do tipo de crédito. Na regra geral do Art. 100 da Constituição Federal, o governo deveria pagar até o final do exercício seguinte ao da inclusão orçamentária. Na prática, porém, os prazos …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida02 de jun. · 16 min
Duas pessoas pesquisando sobre habilitação de herdeiros no computador
Precatórios

Petição de habilitação de herdeiros em precatório: um guia sobre

A habilitação de herdeiros em precatório é o procedimento jurídico que permite ao cônjuge, filhos e demais sucessores do credor falecido receber o crédito judicial que ele deixou. O fundamento legal está no Art. 1.784 do Código Civil, que determina a transmissão imediata da herança no momento da morte — e os precatórios, por serem …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida25 de mai. · 10 min
Cessão de crédito, pessoas em reunião analisando a cessão de crédito judicial
Precatórios

Cessão de crédito: o que é, como funciona e quais processos podem ser vendidos

Cessão de crédito é a transferência do direito de receber um valor reconhecido judicialmente — do credor original (cedente) para um terceiro (cessionário) — em troca de pagamento imediato, conforme regulamentam os Arts. 286 a 298 do Código Civil. Na prática, isso significa que quem tem um precatório, uma RPV ou outro crédito judicial não …

Andre Luiz AlmeidaAndre Luiz Almeida23 de abr. · 15 min
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