Saber se o INSS paga o tempo de espera pela perícia é a dúvida de milhares de segurados que estão afastados do trabalho, com dor, sem conseguir exercer suas atividades — e a perícia médica simplesmente não sai. A resposta está no Art. 60 da Lei 8.213/91 e nas normas internas do INSS: sim, na …
Consultar precatório TRF5 é feito por dois portais gratuitos do próprio tribunal: o portal de precatórios (rpvprecatorio.trf5.jus.br) e a consulta processual (cp.trf5.jus.br/cp). Ambos dispensam advogado para o acesso básico e funcionam 24 horas, em conformidade com o Art. 100 da Constituição Federal, que garante publicidade das informações sobre requisições de pagamento da Fazenda Pública. O …
Andre Luiz Almeida01 de abr. · 9 min
Por Andre Luiz Almeida, Superintendente Comercial da PJUS — mais de 5 anos de atuação no mercado de precatórios. Revisado pela Diretoria Jurídica da PJUS. Sim, você pode fazer doação de parte do imposto de renda — e isso não significa pagar mais. A lei brasileira permite que qualquer contribuinte que declare no modelo completo …
Andre Luiz Almeida26 de mar. · 6 min
Venda de precatório: o que faz a diferença no tempo de conclusão? O principal fator que acelera ou atrasa a venda de precatório é a qualidade da documentação apresentada pelo cedente — seguida pelo histórico de pagamento do ente devedor. Segundo o CNJ (Relatório Justiça em Números 2025), existem mais de R$ 300 bilhões em …
Andre Luiz Almeida23 de mar. · 6 min
Precatório de Santo André é uma requisição de pagamento expedida pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a Prefeitura Municipal de Santo André, após uma condenação judicial definitiva, conforme o Art. 100 da Constituição Federal. Na prática, significa que a Justiça reconheceu que a prefeitura deve dinheiro a você — mas o pagamento …
Andre Luiz Almeida19 de mar. · 11 min
Para consultar precatório no TRF4, acesse o sistema e-Proc (eproc.trf4.jus.br) e busque pelo número do processo ou pelo CPF/CNPJ do credor. O TRF4 é o tribunal federal responsável pelos precatórios federais no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — toda a Região Sul — e o processo de consulta é 100% digital, desde …
Andre Luiz Almeida23 de fev. · 13 min
A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Congresso e promulgada como Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136) — e mudou as regras de pagamento de precatórios municipais e estaduais no Brasil. Três mudanças afetam diretamente quem tem um precatório a receber: o limite de recursos destinados ao pagamento, o índice de correção do valor e a eliminação …
Andre Luiz Almeida16 de fev. · 6 min
Existem três tipos de precatório no Brasil: federal, estadual e municipal. A diferença entre eles está no ente devedor — quem perdeu a ação judicial e precisa pagar — e isso impacta diretamente o tribunal responsável, o prazo de pagamento e as regras que se aplicam ao seu caso. Essa classificação está prevista no Art. …
Andre Luiz Almeida07 de jan. · 13 min
Para consultar precatório TRF6, acesse o portal oficial do tribunal, vá até a seção “RPV e Precatórios” e utilize a consulta pelo e-Proc informando seu CPF ou o número do processo. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é o tribunal federal exclusivo de Minas Gerais, criado pela Lei nº 14.226/2021 e instalado em agosto …
Andre Luiz Almeida23 de jun. · 11 min
Consultar precatório TRF2 é o primeiro passo para receber o que é seu por direito Se você ganhou uma ação contra a União na Justiça Federal do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, seu crédito está vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Consultar precatório TRF2 é possível diretamente no site do …
Andre Luiz Almeida09 de jun. · 14 minNossa equipe analisa seu caso, explica o passo a passo da cessão e envia uma proposta formal. Sem custo, sem compromisso.
